[06/03] - A importância do pleno conhecimento e pleno cumprimento das obrigações acessórias (deveres instrumentais).

Tipo: Palestra gratuita.
Data: 7 de março de 2012.
Horário: das 19h30 às 21h.
Local: Campus São Paulo. Av. Tiradentes, 998 - São Paulo/SP.

A importância do pleno conhecimento e pleno cumprimento das obrigações acessórias evitando desembolso de numerário de maneira desnecessária.

O não conhecimento e cumprimento das obrigações acessórias leva o fisco muitas vezes a desconsiderar créditos tributários legítimos ou impor pagamentos indevidos, embora a medida acarrete em discussões na esfera administrativa e judicial o ideal é evitá-las e dessa forma evitar um contingente fiscal e maiores gastos com a contratação de advogados para defesa e etc.

Ademais, as obrigações acessórias (deveres instrumentais) devem ter uma finalidade, ou seja, o fisco não pode criar, ainda que por lei uma obrigação acessória sem que exista uma finalidade, ou seja, uma intima relação com o recolhimento do tributo, ou ainda, algo que demonstre a possibilidade de auxiliar de alguma forma na fiscalização. Podem existir obrigações acessórias sem vinculação com as principais, mas frise-se, sempre respeitando a necessidade da existência de uma finalidade. Durante a palestra serão abordados casos práticos (ISS sobre uniprofissionais).

Palestrante:

Fernando Giacon Ciscato, graduado em Direito pela Universidade Paulista com especialização em Direito Tributário pela PUC/COGEAE, em Direito Constitucional pela ESDC, com MBA em Contabilidade pela PUC/COGEAE e mestrado em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES.

Professor em diversas instituições de ensino e advogado do escritório Ronaldo Martins atuante exclusivamente na área tributária.


« voltar