24/08/2021 - RELATÓRIO CONFIDENCIAL – TRILHOS E EXPECTATIVAS

Reproduzimos o resumo do debate havido no Senado Federal, entre o Ministro Paulo Guedes e a equipe econômica com os Senadores, feitos pela XP. O resumo dá o caminho dos debates e a visão geral da reforma desejada pelo Governo, bem como o encaminhamento das medidas a serem seguidas com a reforma tributária e os impactos no mundo corporativo.

XP Política - Monitor Setorial

Tributação sobre o consumo

Terminou há pouco sessão do Senado Federal para debater a reforma tributária do consumo sob a perspectiva dos entes federados. O debate contou com a participação, dentre outros convidados, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Pontos principais:

José Barroso Tostes Neto, Secretário da Receita Federal do Brasil:

- considera que o Brasil tem uma das estruturas mais complexas de tributação sobre bens e serviços, com muitas distorções e disfuncionalidades, o que impõe um “dever de reformulação”.

- aposta no avanço do PL nº 3.887/2020, que extingue o PIS/Cofins e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) como primeira etapa da reforma tributária, promovendo a substituição de cinco tributos por um só. Para Tostes, a CBS é fase antecedente à futura integração dos demais tributos que incidem sobre o consumo através do IVA dual.

- antecipou que a Receita estuda mudanças no tocante à tributação de produtos industrializados via reformulação da legislação do IPI -- a ocorrer em duas etapas. A primeira uniformizaria as alíquotas do imposto (via alíquota modal, padronizada, incidente sobre todos os produtos e promovendo ganhos de simplificação -- com efeitos neutros em termos arrecadatórios). O passo seguinte seria a extinção total do IPI e a criação de um imposto seletivo.

Paulo Guedes, ministro da Economia:

- sobre a reforma do Imposto de Renda (IR, PL nº 2.337/2021), internalizou as resistências no grupo de sujeitos passivos que terão de pagar impostos sobre lucros e dividendos (“novos contribuintes”). Para Guedes, a redução da alíquota do IRPJ será naturalmente compensada pelo aumento de arrecadação, não havendo perdas reflexas a Estados/DF e municípios via fundos de participação (FPE e FPM).

- defendeu a “PEC ampla”, mas somente enquanto instrumento orientador das reformas específicas já enviadas ao Congresso Nacional (CBS e IR).

- arrolou como maiores desafios tributários os encargos sobre a folha de pagamentos e o ICMS – tributo cuja homogeneização pelos Estados/DF seria de grande alvitre para efeito de futura transformação em IVA.

- prefere não ter reforma do que aprovar uma que piore o ambiente econômico, mas acredita que as resistências sejam seletivas – focadas sobretudo nos novos sujeitos passivos. “Piorar”, para o ministro, representa “majorar impostos”, “tributar quem não possui capacidade contributiva” e “prejudicar os demais entes federados” (Estados/DF e municípios).

- assinalou como posição da pasta acompanhar todas as propostas compatíveis com os postulados da eficiência, transparência, equidade e melhores práticas federativas, desde que se aloquem dentro dos ditames de responsabilidade fiscal.

Já o senador Roberto Rocha (MDB-MA), relator da PEC nº 110/2019, criticou a falta de apoio do governo para uma mudança ampla no sistema tributário, anunciando que entregará as conclusões de seu relatório na próxima semana.

Fonte: XP investimentos